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ONU congela bens de Kadafi e aprova embargo de armas

O Conselho de Segurança da ONU aprovou, por unanimidade, resolução que impõe sanções contra o líder da Líbia, Muammar Kadafi

EFE | 26/02/2011 23:34

Foto: EFE

Conselho da ONU reunido em Nova York

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Resolução aprovada neste sábado pelos 15 membros do máximo organismo da ONU pede ao Tribunal Penal Internacional que imponha embargo total sobre as armas à Líbia, proíba Kadafi de viajar ao exterior e congele seus bens e de outras 21 pessoas de seu entorno, incluindo familiares e os altos cargos do governo.
A resolução autoriza também que o Tribunal Penal Internacional abra uma investigação sobre possíveis violações de direitos humanos durante os conflitos recentes.
A ONU autorizou os Estados-membros a adotar todas as medidas necessárias para possibilitar o retorno das agências humanitárias à Líbia e assegurar a rápida e segura ajuda à população civil.
"Obrigado pela adoção desta resolução. Representa apoio moral para o povo líbio", disse o embaixador da Líbia, Abdurrahman Shalgam, que a considerou um "sinal para por fim" ao regime de Kadafi.
Reunião da ONU
Segundo a resolução, que foi negociada durante quase nove horas, Kadafi e os responsáveis pelos ataques generalizados e sistemáticos contra a população líbia desde que começaram os protestos civis há quase duas semanas terão que responder perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia.
"É um reconhecimento da justiça internacional e a justificativa do TPI. É uma maravilhosa homenagem à justiça internacional", afirmou o embaixador da França, Gérard Araud, ao término da reunião do CS, ao mesmo tempo em que considerou que a resolução adotada é também "uma vitória" da comunidade internacional.
A resolução exige o fim imediato da violência e pede que sejam tomadas todas as medidas para cumprir as "legítimas" aspirações do povo líbio, remete a situação ao promotor do TPI, que dispõe de dois meses para comunicar ao Conselho os passos que realizar e depois terá que informar.
O envio ao TPI foi um dos empecilhos resolvidos para adotar esta resolução, aprovada com extrema rapidez, em apenas 24 horas após sua apresentação.
A dificuldade era porque no Conselho há países que não são parte do Estatuto de Roma que estabeleceu o alto tribunal e que, em consequência, não têm obrigação a respeito, mas se pediu a todos eles e às organizações regionais para cooperarem com a corte e seu promotor.
A resolução também se refere aos mercenários aos que o regime da Líbia recorreu para reprimir seu povo e assinala que "ficarão submetidos à jurisdição exclusiva desse Estado".
"Envia uma clara mensagem ao regime de Trípoli e também de apoio aos líbios. Esperamos que o regime comece a pensar sobre o que aconteceu agora e que todos os que colaboram com ele fiquem ao lado do povo líbio", disse à imprensa o embaixador adjunto desse país, Ibrahim Dabashi, ao término da reunião.
Dabashi ressaltou também que espera que a decisão "ajude a parar a tragédia".
"Quando se cometem atrocidades contra os inocentes, a comunidade internacional tem que falar com uma só voz, e hoje fez-se assim", disse a embaixadora dos Estados Unidos, Susan Rice, após a votação, na qual também assinalou que com a resolução 1970, o "Conselho condena a violência, pede responsabilidades e impõe sanções".
Rice acrescentou que este conjunto de sanções a Kadafi e seu regime "é uma clara advertência ao Governo líbio de que deve parar a violência já".
O embaixador da França ressaltou que "o povo líbio tem direito à democracia, à liberdade e à justiça", ao mesmo tempo em que explicou que o pedido de seu colega líbio ao Conselho para que agisse, assim como sua aceitação do papel do TPI "influíram no debate, e especialmente sobre os países africanos".
A decisão do Conselho foi avaliada pelo responsável jurídico da Human Rights Watch (HRW), Richard Dicker, que considerou que o principal órgão de segurança "esteve à altura e mostrou ao mundo que não tolerará a repressão de manifestantes pacíficos".
"Kadafi e seus seguidores agora sabem que se ordenam, toleram ou obededem ordens de disparar contra os manifestantes, se verão em Haia", disse Dicker, destacando que com a decisão "não só se faz justiça, mas procura evitar mais vítimas".
Além de enviar ao TPI a investigação desses delitos contra os direitos humanos, o Conselho impõe imediatamente um embargo total sobre armas e proíbe que Kadafi e a outras 15 pessoas próximas viajem, incluindo seus sete filhos e outros parentes.
Igualmente, congela os bens e ativos financeiros de Kadafi e cinco de seus filhos: Aisa, Hannibal, Khamis, Mutasim e Saif al Islam, que serão postos "mais adiante à disposição" do povo líbio.
Assim, todos os Estados-membros da ONU terão também que se assegurar que "seus nacionais ou outras pessoas ou entidades em seus territórios não ponham fundos, ativos financeiros nem recursos econômicos à disposição dos Kadafi".
A resolução também aborda outra das preocupações expressadas pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e pelos demais países, que é a assistência humanitária, e a ajuda que dezenas de milhares de refugiados que cruzaram a fronteira rumo Tunísia e Egito necessitam.
A esse respeito ficou acertado também que todos os países da ONU colaborem entre si e com o secretário-geral para facilitar e apoiar o retorno das agências humanitárias, para as quais terão que dar assistência, além de deixar aberta a possibilidade de adotar medidas adicionais se for necessário.